Sindicato das Agências de Propaganda do Estado (Sinapro) consegue liminar para derrubar a multa prevista pela nova Lei, que impedia a veiculação de termos estrangeiros em peças publicitárias
O uso de frases e expressões estrangeiras nos comerciais e anúncios veiculados no Paraná está temporariamente liberado. O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná (Sinapro-PR) conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça suspendendo a Lei que proibia o uso de qualquer termo estrangeiro na publicidade local.
Há pouco mais de duas semanas, o governador do Paraná, Roberto Requião, aprovou a Lei - de autoria dele próprio - sob a alegação de que a medida teria a iniciativa de reconhecer e valorizar o uso da língua portuguesa na publicidade. Segundo ele, qualquer anúncio que trouxesse algum termo ou expressão estrangeira deveria vir acompanhado de sua respectiva tradução. De acordo com o texto do governador, os anunciantes, agências e estabelecimentos que descumprissem a Lei teriam de arcar com uma multa de R$ 5 mil.
Com a liminar conseguida pelo Sinapro, o uso de palavras estrangeiras em anúncios e peças publicitárias ficam liberados e a multa não poderá ser aplicada. Além da aprovação dessa lei, o governo do Estado do Paraná vem tomando uma série de medidas em relação à publicidade e as ações de comunicação realizadas na região. Entre elas, está a possibilidade do governo estadual contratar diretamente as emissoras de TV para a veiculação das campanhas governamentais, sem a utilização de uma agência de publicidade para intermediar a negociação.
Fonte: Meio e Mensagem
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